Banca de Qualificação - VITÓRIA MATURANA DE BRITTO

Entre muros, margens e reconhecimento: direitos autorais como ferramenta de valorização do Graffiti 
  Mestrando: VITÓRIA MATURANA DE BRITTO
  Orientação: Dra. MARIANA DE FREITAS DEWES   
  Coorientação: Dra. PRISCILA WACHS

A banca acontecerá dia 17/03/2026, 9h00, por videoconferência

Resumo:  A pesquisa propõe um exame crítico sobre a aplicação dos direitos autorais às obras de Graffiti, consideradas expressões artísticas periféricas que ocupam o espaço urbano e desafiam os limites legais tradicionais. Embora o Graffiti seja amplamente reconhecido como manifestação artística, seu caráter clandestino, sua origem periférica e sua inserção em espaços públicos suscitam controvérsias jurídicas quanto à possibilidade de proteção pelos direitos autorais. A concessão da tutela jurídica a essas obras vem sendo analisada pelos Tribunais Brasileiros de forma discrepante, evidenciando lacuna existente na legislação e na interpretação jurídica brasileira sobre o tema. Diante disso, objetivo geral é examinar a relação entre proteção dos direitos autorais e valorização sociocultural do Graffiti. Para isso, os objetivos específicos são (i) compreensão dos critérios para proteção de obras artísticas pela Lei de Direitos Autorais brasileira, (ii) mapear os principais obstáculos enfrentados pelos artistas de Graffiti para proteger suas obras através dos direitos autorais, (iii) analisar se os critérios de proteção dos direitos autorais se aplicam às obras de Graffiti e ao seu contexto histórico e sociocultural. Dessa forma, o objetivo específico final é propor material didático para os artistas de Graffiti. Trata-se de um estudo qualitativo de caráter exploratório-explicativo, que se utilizará de levantamento documental, de legislações, projetos de leis e de decisões do STJ, entrevistas exploratórias e semiestruturadas, bem como de observação não participante de grupos de artistas. A coleta de dados está organizada em três etapas metodológicas e a proposta e validação do material didático aos artistas será realizada em mais duas etapas metodológicas.  A análise dos dados será feita por triangulação, visando identificar barreiras normativas e práticas à proteção autoral do Graffiti, assim como avaliar o grau de conhecimento jurídico entre os artistas, e suas experiências em disputas por direitos autorais. Ao abordar os direitos autorais como uma ferramenta de empoderamento criativo e socioeconômico, a pesquisa pretende contribuir para o reconhecimento e valorização dos artistas de Graffiti, ampliando o debate sobre a democratização do conhecimento e da aplicação dos direitos autorais.
Palavras-Chave:  Propriedade Intelectual; Graffiti; Empoderamento Social.

Banca: 
Presidente - Dra. MARIANA DE FREITAS DEWES - UFCSPA
Interna - Dra. MARCIA CRISTIANE VACLAVIK - UFRGS
Externo à Instituição - Dr. FABRICIO MOLICA DE MENDONÇA
Externa à Instituição - JULIANA SUELI SEHN - Demandante