Banca de Defesa de Mestrado - JONATHAN VALLONIS BOTELHO

INSTRUMENTALIZAÇÃO DOS NITS DE ICTS PARA PROSPECÇÃO ATIVA DE EMPRESAS PARA O DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS DE PD&I VIA UTILIZAÇÃO DA LEI DO BEM: PROPOSTA DE MANUAL
  Mestrando: JONATHAN VALLONIS BOTELHO
  Orientação: Dr. ERIK SCHULER  
  Coorientação: Dra. SABRINA OLIVEIRA XAVIER

A banca acontecerá dia 29/04/2026, 14h30, por videoconferência

Resumo:  Esta pesquisa analisa como os Núcleos de Inovação Tecnológica (NITs) das instituições que compõem a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (RFEPCT) podem atuar na prospecção ativa de empresas para desenvolvimento conjunto de projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I), com base nos incentivos fiscais previstos para as empresas na Lei nº 11.196/2005, Lei do Bem. O objetivo é propor um manual prático para apoiar a estruturação de parcerias enquadráveis nesse dispositivo, em especial no que tange ao artigo 19-A da referida regulamentação. Adota-se a abordagem qualitativa, de caráter descritivo e de natureza aplicada, fundamentada em Design Science Research. O percurso metodológico combina revisão bibliográfica e documental, análise normativa do fluxo procedimental do artigo 19-A e levantamento empírico com NITs da Rede Federal, por meio de questionário eletrônico. Os resultados evidenciam uma dissociação entre o conhecimento formal do artigo 19-A e sua aplicação prática, bem como um bloqueio de governança em nível federal. À luz desse diagnóstico, o manual proposto sistematiza o fluxo procedimental do artigo 19-A e reúne orientações para que os NITs organizem suas rotinas internas de identificação e encaminhamento de projetos potencialmente enquadráveis nesse mecanismo.

Palavras-chave: Núcleos de Inovação Tecnológica (NITs); Lei do Bem (art. 19-A); prospecção ativa; parcerias ICT-empresa; incentivos fiscais à inovação.

Banca: 

Presidente - Dr. ERIK SCHULER - IFRS
Externo à Instituição - Dr. KATYUSCO DE FARIAS SANTOS - IFPB
Externa à Instituição - Dra. KELYANE DA SILVA - UFRJ
Externo ao Programa - RONALDO SERPA DA ROSA