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Cartilha "Vamos Falar de Direitos Autorais com o Mercado Fonográfico?"

Publicado: Terça, 28 de Maio de 2024, 08h02 | Última atualização em Sexta, 24 de Outubro de 2025, 12h37

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    Este Manual de Protocolos que estabelece as regras de uso para as Marcas Coletivas registradas pela Associação dos Produtores de Lavanda de Morro Reuter. As marcas são: "Jardins das Lavandas de Morro Reuter RS" (para produtos e serviços) e "Rota da Lavanda" (para turismo). Ele visa detalhar as condições de adesão e uso para produtos que fazem uso das marcas coletivas, além de definir o sistema de fiscalização e sanções em caso de uso indevido.

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