Banca de Defesa de Mestrado - LAURA LUCE MAISONNAVE

ARRANJOS INSTITUCIONAIS PARA INOVAÇÃO PÚBLICA: A SEGURANÇA JURÍDICA NA IMPLEMENTAÇÃO DE LIVING LABS
  Mestranda: LAURA LUCE MAISONNAVE
  Orientação: Dr. CLAUDIO VINICIUS SILVA FARIAS  
  Coorientação: Dra. SABRINA OLIVEIRA XAVIER

A banca acontecerá dia 20/04/2026, 11h00, por videoconferência

Resumo:  A inovação tem sido progressivamente incorporada às agendas governamentais como elemento estratégico para o desenvolvimento socioeconômico e para a modernização da atuação estatal. No entanto, no âmbito do setor público, a implementação de iniciativas inovadoras enfrenta desafios específicos relacionados à rigidez normativa, à fragmentação institucional e à necessidade de observância estrita dos princípios da legalidade e da segurança jurídica. Nesse contexto, os Living Labs emergem na literatura como instrumentos capazes de promover a inovação aberta por meio da experimentação de soluções em ambientes reais, baseando-se na interação entre governo, setor privado, academia e sociedade civil. Apesar de sua difusão em diferentes países, a adoção de Living Labs pelo Poder Público ainda carece de maior sistematização quanto aos seus fundamentos regulatórios e institucionais, especialmente no contexto brasileiro. A partir das contribuições da Nova Economia Institucional, que enfatiza o papel das instituições formais e informais na redução de incertezas e na coordenação das interações sociais, e da Nova Governança Pública, que reconhece a centralidade das redes e da coprodução de valor público. O objetivo da pesquisa foi analisar o ambiente regulatório e institucional aplicável à implementação de Living Labs pelo Setor Público, com ênfase na segurança jurídica e na eficácia da transferência de tecnologia. Metodologicamente, adotou-se uma abordagem qualitativa e exploratória, composta por revisão normativa e estudo multicaso com entrevistas semiestruturadas com gestores de Porto Alegre, Florianópolis, Gravataí, Caxias do Sul, especialistas internacionais e outros atores do ecossistema. Os resultados indicam que os Living Labs públicos podem contribuir para a redução de custos de transação, para o aprendizado institucional e para a coordenação interorganizacional, desde que inseridos em um ambiente regulatório claro e coerente. Como produto tecnológico, propõe-se a elaboração de um toolkit orientador, o Toolkit do Living Lab Público, estruturado a partir do framework CANDY (Challenges, Innovation, Impact), fornecendo diretrizes procedimentais e instrumentos jurídicos para a gestão estratégica de ecossistemas de inovação urbana.

Palavras-chave: Living lab; inovação no setor público; transferência de tecnologia; segurança jurídica; arranjos institucionais

Banca: 

Presidente - Dr. CLAUDIO VINICIUS SILVA FARIAS - IFRS
Externo à Instituição - Dr. IRINEU AFONSO FREY - UFSC
Externo à Instituição - Dr. LUIZ CARLOS PINTO DA SILVA FILHO - UFRGS/Prefeitura de Porto Alegre
Externo à Instituição - Dr. JOSEP MIQUEL PIQUÉ - La Salle Technova Barcelona