Banca de Qualificação - BRUNO SCHMITT

Registro de Marcas por Entes Públicos Municipais: Avaliação e Proposta de Diretrizes para os Municípios do Vale do Taquari/RS 
  Mestrando: BRUNO SCHMITT
  Orientação: Dr. JÚLIO XANDRO HECK   
  Coorientação: Dr. CLAUDIO VINICIUS SILVA FARIAS

A banca acontecerá dia 22/04/2026, 9h00, por videoconferência

Resumo:  A propriedade intelectual tem se consolidado como instrumento relevante para a proteção e valorização de ativos intangíveis, especialmente no setor privado, onde sua adoção já se encontra amplamente difundida. Nesse contexto, observa-se uma tendência crescente de incorporação dessas práticas também no âmbito da administração pública. O presente projeto tem como objetivo analisar a atuação de prefeituras municipais do Vale do Taquari/RS em relação ao registro e à gestão de marcas públicas, com ênfase na proteção de ativos intangíveis vinculados a eventos, programas e ações institucionais. Apesar da previsão legal que permite o registro de marcas por entes públicos, observa-se uma carência de políticas internas estruturadas sobre o tema, o que pode gerar insegurança jurídica, fragilidade institucional e apropriação indevida desses sinais por terceiros. A pesquisa adota uma abordagem qualitativa e exploratória, buscando mapear o comportamento institucional das prefeituras da região estudada. Será efetuada a busca de pedidos de registro de marca no sistema público do Instituto Nacional de Propriedade Industrial. Após, serão efetuadas entrevistas com os gestores e a comparação dos resultados com uma cidade modelo no tema de gestão de marca pública. Espera-se, ao final do estudo, mapear a realidade regional, identificar obstáculos e oportunidades na gestão de marcas públicas e contribuir para o fortalecimento institucional dos municípios. O relatório técnico servirá como ferramenta prática de apoio à tomada de decisão por gestores públicos, especialmente em municípios de pequeno e médio porte, estimulando a valorização de ativos imateriais no setor público. A proposta visa preencher uma lacuna teórico-prática e fomentar uma cultura institucional voltada à Propriedade Intelectual na administração pública municipal.

Palavras-Chave:  Propriedade intelectual; Marcas públicas; Gestão de ativos intangíveis; Administração pública municipal; Registro de marcas 

Banca: 
Presidente - Dr. JULIO XANDRO HECK - IFRS
Externo à Instituição - Dr. ANTÔNIO DO SOCORRO FERREIRA PINHEIRO - UFOPA
Externo à Instituição - Dr. PAULO GUSTAVO SEHN -